Programa de Gestão · Quadriênio 2026–2030
Programa de Gestão para a Diretoria da Faculdade de Direito da UFMG
Oito eixos de trabalho, cada proposta com fonte de viabilização identificada. O programa que cabe no orçamento que existe.
Quem somos
Duas trajetórias, uma Casa
Present continuous é um tempo verbal que aprendemos nas primeiras lições de inglês. A expressão, ao reforçar a continuidade do presente, sintetiza o que estamos programando para nossa candidatura à direção e à vice-direção da Faculdade de Direito da UFMG: ações que estão e estarão em progresso, incorporando o passado que nelas se consolida e projetando o futuro que estamos planejando.
Essa síntese entre o que permanece e o que se renova não é apenas uma figura de linguagem: é a própria composição da nossa chapa.
Mônica Sette Lopes
Candidata à Direção
Mônica traz a experiência de quem conhece a Faculdade por dentro e por ofício. Vice-Diretora da Casa nos dois últimos mandatos (2018–2022 e 2022–2026), acompanhou de perto cada rotina administrativa e cada decisão que trouxe a Faculdade até aqui, a continuidade, nela, não é promessa: é o trabalho que já vem sendo feito. Antes da dedicação integral à vida acadêmica, foi juíza do trabalho por mais de duas décadas e desembargadora do TRT da 3ª Região: aprendeu, em milhares de audiências, que decisão que não se converte em ato é apenas papel, e que prazo, para quem administra, é compromisso. Representa a Faculdade em órgãos centrais da Universidade, como o Conselho Universitário e a comissão permanente de arquivos institucionais, convivência que torna o diálogo com a Reitoria fluido desde o primeiro dia. E, há quase vinte anos, produz e apresenta diariamente o programa Direito é Música, na Rádio UFMG: centenas de episódios que levam o direito para além dos muros da Escola, no tom de quem sabe que instituição séria também se comunica com leveza.
Roberto Novaes
Candidato à Vice-Direção
Roberto traz uma trajetória pouco comum na universidade: foi almoxarife, foi padeiro, foi, e continua sendo, programador. Dirigiu empresa de tecnologia da informação, liderou a área de sistemas e inovação de um grande escritório de advocacia e foi mentor em programas de startups. Essa vivência virou método dentro da Escola: coordena o Colegiado de Ciências do Estado, criou o curso de extensão de Programação Aplicada ao Direito e conduz dois projetos que o traduzem, o Gestão Legal, sistema de código aberto desenvolvido com estudantes e já em uso na DAJ, e o LabP², laboratório que forma alunos construindo tecnologias públicas para o setor público. Viveu esta Casa também do outro lado do balcão: presidiu o Centro Acadêmico Afonso Pena e militou no movimento estudantil durante toda a graduação. Sabe que os tempos são outros, o movimento de hoje não é o da sua época, e não pretende que seja, mas o trabalho diário no colegiado o mantém em contato com o que os estudantes efetivamente precisam: o TCC, a permanência, a comprovação de conhecimento, a revisão de desligamento. Sabe, enfim, que inovação verdadeira não se faz de discurso: faz-se de sistema entregue, rodando, com aluno formado no caminho.
Experiência e inovação, nesta chapa, não são polos opostos: são as duas mãos com que se administra uma instituição pública em tempos de restrição orçamentária. Uma sem a outra não basta, a experiência sem inovação repete; a inovação sem experiência tropeça. Juntas, e somadas a muita criatividade e realismo, elas entregam resultados.
A premissa
Realismo como método: a premissa orçamentária
Apresentar propostas sem tratar do orçamento é fazer promessa, não programa. Por isso começamos pelos números.
R$ 376 mil
Orçamento anual aproximado da Faculdade de Direito
Quando se fala em corte no orçamento da Universidade, não se está referindo apenas à escassez de recursos financeiros, mas também à ausência de previsão orçamentária para os gastos. A situação se agrava porque o corte incide sobretudo nas verbas de capital, os investimentos de longo prazo, como equipamentos e infraestrutura. O corte é menos significativo nas verbas de custeio (manutenção e despesas cotidianas), mas mesmo essas exigem planejamento contínuo: ainda que haja recurso disponível, o gasto somente se realiza se houver previsão orçamentária e se a licitação for viável no prazo que resta antes do encerramento do exercício.
Por essa razão, a Faculdade vem realizando detido planejamento para o emprego de seus recursos próprios, sobretudo os decorrentes das atividades de pesquisa e de extensão de seus docentes.
Esses recursos já se converteram em entregas concretas:
- a renovação completa da rede de wifi da Faculdade;
- a aquisição de servidores para a hospedagem de todos os sistemas da Faculdade;
- o novo portal da biblioteca;
- a contratação de estagiários para o registro de todo o acervo no novo sistema.
Não se trata de burocracia: trata-se de zelo com os recursos públicos.
Este programa foi integralmente construído sob essa disciplina. Cada proposta aqui apresentada tem fonte de viabilização identificada, orçamento da Faculdade, recursos próprios por meio das fundações de apoio, editais de fomento, parcerias ou arrecadação junto aos egressos. O que não passou por esse filtro não foi incluído. Gestão pública séria não se constrói sobre promessas que o orçamento desconhece.
As propostas
Oito eixos de trabalho
É a partir dessa realidade, e não apesar dela, que organizamos nossas propostas em oito eixos. As propostas assinaladas com ★ são as prioridades do quadriênio.
Eixo 01
Gestão participativa
Decisões compartilhadas, procedimentos administrativos ágeis e com respeito aos órgãos colegiados da Faculdade.
- Prosseguir com o sistema de aprovação ad referendum para conferir maior agilidade às matérias corriqueiras, tais como progressões funcionais, afastamentos, projetos de extensão e de pesquisa, sempre com respeito ao papel da Congregação e de todos os demais fóruns de discussão dos assuntos relevantes para a comunidade acadêmica.
- Escuta Ativa, aprimorar os canais de comunicação entre os diversos setores da Faculdade, com grupos permanentes formados por docentes, TAE’s e alunos, dedicados a diagnosticar demandas e propor soluções, setor por setor.
- Estimular a participação dos servidores docentes nos vários órgãos e comissões necessários ao funcionamento da Faculdade e da Universidade.
- Prestação de Contas Anual, apresentação pública, a cada ano, do que foi realizado, do que está em andamento e do que precisou ser ajustado, com os números do orçamento ao alcance de toda a comunidade.
Eixo 02
Administração dos setores
Acompanhamento das demandas dos setores e dos TAE’s, inclusive para fins de RSC.
- Gente da Casa, programa de valorização dos servidores técnico-administrativos: registro sistemático de atividades para fins de RSC, apoio à capacitação e à qualificação, e escuta permanente das demandas de cada setor. Quem sustenta o funcionamento da Casa todos os dias merece uma gestão que conheça o seu trabalho pelo nome.
- Manter o suporte às atividades de ensino, de pesquisa e de extensão, promovendo as melhores condições para as relações interpessoais em todos os âmbitos e organizando os serviços.
- Empregar o Balcão Digital (eixo 5) para reduzir tarefas repetitivas e retrabalho nos setores administrativos, liberando as equipes para as atividades que efetivamente exigem seu conhecimento.
Eixo 03
Ensino de excelência
Diálogo entre Direito e Ciência do Estado e suporte às adequações, revisão curricular e avaliações de curso.
- Projeto Ponte, cultivar as conexões entre os cursos de Ciência do Estado e de Direito, com atividades, disciplinas e projetos que circulem entre as duas formações.
- Observatório do Currículo, comissão permanente de estudo do currículo dos cursos de Direito e de Ciências do Estado, destinada a avaliar as alterações que se façam necessárias, dar suporte às adequações e acompanhar as avaliações de curso.
- Apoiar as várias formas de estágio profissional dos alunos dos dois cursos, especialmente as vinculadas à Divisão de Assistência Judiciária Prof. Paulo Edson de Sousa.
- Reta Final, programa de apoio à conclusão de curso e à permanência estudantil: acompanhamento ativo dos estudantes em fase de TCC, orientação clara e humanizada nos procedimentos acadêmicos (comprovação de conhecimento, revisão de desligamento, aproveitamento de estudos) e atenção às situações de risco de evasão por dificuldade financeira ou acadêmica, em articulação com os colegiados e com a assistência estudantil da UFMG. Ninguém deveria abandonar o curso por se perder num procedimento que a própria instituição pode simplificar, e quem já presidiu o CAAP e depois chefiou colegiado sabe exatamente onde esses procedimentos travam.
- Estúdio Aberto, criação da estrutura para produção de conteúdo digital: gravação e edição de aulas e demais materiais eletrônicos para a plataforma UFMG Digital e para os demais canais online. Aqui, a experiência da chapa se completa: quem produz rádio há vinte anos e quem desenvolve sistemas há trinta sabem exatamente o que essa estrutura exige, e o que ela pode render para o ensino.
Eixo 04
Pesquisa e extensão
Fomento à produção científica, à divulgação eletrônica da produção institucional e ao impacto social do Direito.
- Zelar pelo intercâmbio de informações e pelo acompanhamento das exigências para o bom desempenho dos Programas de Pós-Graduação, bem como da DAJ e dos periódicos dos cursos de Direito e de Ciência do Estado.
- ★ Núcleo Editorial Compartilhado, equipe central dedicada ao suporte técnico e editorial de todas as revistas acadêmicas da Faculdade: manutenção do OJS, registro de DOI, assessoria de indexação (SciELO, DOAJ, Latindex, entre outras), diagramação e normalização. Com o Núcleo, os editores concentram-se no mérito científico; a infraestrutura deixa de depender do esforço isolado de quem aprendeu por conta própria; e nenhuma revista se interrompe quando alguém se aposenta ou se afasta.
- Acervo Afonso Pena Digital, repositório institucional da produção acadêmica: a obra dos professores em atividade e o resgate e a preservação digital da produção dos professores que fizeram parte da nossa história, com integração ao ORCID e ao Lattes. A memória intelectual da Casa, reunida e acessível.
Eixo 05
Inovação e modernização digital
Biblioteca híbrida, núcleo de revistas e sites institucionais e implantação de sistemas de gestão integrados.
- Biblioteca Híbrida, continuidade das medidas de inovação já em curso (o novo portal e a recatalogação completa do acervo foram entregues na presente gestão): digitalização de obras raras, esgotadas e de interesse histórico; ferramenta de descoberta unificada, para busca simultânea no acervo físico, no repositório e nas bases assinadas; acesso remoto autenticado; e modernização dos serviços ao usuário.
- Rede de Sites Institucionais, serviço de criação e manutenção de sites em WordPress, com modelos padronizados e gestão centralizada de segurança e atualizações, à disposição de grupos de pesquisa, eventos e projetos de extensão. Encerra-se, assim, o ciclo dos sites improvisados que nascem sem manutenção e se convertem em risco institucional.
- ★ Balcão Digital, aprimorar o acesso aos sistemas de controle do fluxo dos processos e interesses da instituição, dos professores, dos TAE’s e dos alunos, inclusive com aplicativos para os vários setores acadêmicos e administrativos: um ponto de entrada digital único para as demandas da vida universitária.
- Definir, em conjunto com a equipe de TI, a arquitetura de hospedagem compartilhada entre biblioteca, revistas, sites e produção de conteúdo digital, decisão estrutural que condiciona todas as frentes e que constituirá a primeira pauta técnica da gestão. Os servidores já adquiridos com recursos próprios são o alicerce dessa arquitetura.
Eixo 06
Participação da comunidade
Incentivo à participação de alunas, alunos e egressos de todos os tempos, com arrecadação ativa de recursos para melhorias da estrutura física da Escola.
- Incentivar a participação da comunidade interna e externa, principalmente dos alunos e das alunas de todos os tempos.
- Subir Juntos, campanha permanente junto aos egressos e criação de associação acadêmica para a arrecadação de recursos destinados às melhorias da estrutura física da Escola, a começar pelas despesas de capital de maior necessidade e de maior impacto em acessibilidade: a aquisição de 3 elevadores para o Edifício Valle Ferreira, 3 elevadores para o Edifício Vilas Boas, 1 elevador operacional para o acesso à garagem de todos os trabalhadores e 1 elevador para a biblioteca, em conformidade com as normas de acessibilidade, além da recuperação das fachadas de ambos os prédios. A campanha tem nome, tem lista e tem destino: cada real arrecadado sabe para onde vai.
- Ponto de Encontro, melhoria progressiva dos espaços de convivência estudantil, construída em diálogo com os centros acadêmicos e financiada com recursos próprios, no mesmo modelo das entregas já realizadas (wifi, servidores, portal): mobiliário, pontos de energia, cobertura de rede e pequenas intervenções de conforto, priorizadas pelos próprios estudantes por meio da Escuta Ativa. Sem promessas de grandes obras: melhorias reais, visíveis a cada semestre.
Eixo 07
Compromisso institucional
Defesa da autonomia universitária e da democracia, da memória da Faculdade, da liberdade acadêmica e da diversidade estudantil e docente.
- Defender a autonomia universitária e a democracia como fundamentos da vida acadêmica.
- Zelar pela liberdade acadêmica e pela diversidade estudantil e docente em todos os âmbitos da vida institucional.
- Memória Viva, continuidade do tratamento do acervo do Memorial Casa de Afonso Pena e do Museu do Livro Jurídico, trabalho já em andamento na presente gestão, preservando e valorizando a memória da Faculdade em diálogo com o Acervo Afonso Pena Digital (eixo 4).
Eixo 08
Diálogo institucional
Cooperação com a Reitoria, outras faculdades de Direito, órgãos públicos e iniciativa privada.
- Preservar o diálogo e a cooperação com a Reitoria e com os demais órgãos da administração da Universidade, bem como com órgãos externos a ela, relação que a longa convivência de Mônica com a administração central torna fluida desde o primeiro dia de mandato.
- Fomentar relações institucionais com outras faculdades de Direito.
- Realizar eventos em conjunto com a iniciativa privada, com o objetivo de divulgar e fortalecer a pesquisa científica e os projetos de extensão da Faculdade, campo em que a vivência empresarial da chapa abre portas que a universidade, isoladamente, costuma ter dificuldade de alcançar.
★ Prioridades do quadriênio.
Na prática
O que muda para você
Você, docente
O Núcleo Editorial Compartilhado assume a manutenção técnica da revista que você edita, devolvendo-lhe o tempo dedicado ao mérito científico. O Acervo Afonso Pena Digital reúne e preserva a sua produção, integrada ao seu ORCID e ao seu Lattes. O Observatório do Currículo dá curso institucional às discussões pedagógicas que hoje dependem de esforço individual. O Balcão Digital reduz o tempo consumido pelos trâmites administrativos. E a Prestação de Contas Anual assegura que você saberá, com números, o que a Diretoria fez com os recursos da Faculdade.
Você, TAE
Falemos com franqueza sobre um ponto: a ampliação do quadro de servidores técnico-administrativos e a alteração geral de jornada não são decisões da Diretoria de uma unidade acadêmica, as vagas são distribuídas pela Reitoria, conforme autorização do Ministério da Educação, e as jornadas seguem normas que a Faculdade não edita.
O que está ao alcance da Diretoria, faremos com método: o programa Gente da Casa registra o seu trabalho (inclusive para fins de RSC), apoia a sua qualificação e leva a sua voz aos grupos permanentes da Escuta Ativa, setor por setor. O Balcão Digital reduz retrabalho e tarefas repetitivas, que é o alívio de carga que uma Diretoria pode, de fato, produzir. E, onde a decisão couber à Reitoria ou ao MEC, assumimos o compromisso de pleitear com insistência e prestar contas do pleito: vocês saberão o que foi pedido, quando e com que resposta. Prometemos o que podemos cumprir, e temos histórico de cumprir.
Você, estudante
O Reta Final é o compromisso de que ninguém enfrentará sozinho a fase mais difícil do curso, o TCC, os procedimentos acadêmicos, o risco de desligamento, com uma Diretoria que conhece esses caminhos por dentro: Roberto presidiu o Centro Acadêmico Afonso Pena como estudante e, como coordenador de colegiado, resolve há anos exatamente esses casos.
O Projeto Ponte amplia o trânsito entre Direito e Ciências do Estado. O Estúdio Aberto moderniza o material das suas aulas. A Biblioteca Híbrida leva o acervo até você, com acesso remoto às bases de qualquer lugar. O Ponto de Encontro melhora, semestre a semestre, os espaços onde a vida estudantil acontece, com prioridades definidas por vocês. Os estágios, especialmente na DAJ Prof. Paulo Edson de Sousa, permanecem como prioridade de formação prática. E a campanha Subir Juntos tem você como primeiro beneficiário: elevadores em pleno funcionamento em todos os prédios significam acessibilidade, segurança e respeito por quem vive a Faculdade todos os dias.
Compromisso final
Passado, presente e futuro são instâncias interativas
Passado, presente e futuro são instâncias interativas que se projetam no infinito das vivências. O futuro sempre vem para uma instituição tão cheia de vitalidade como a Faculdade de Direito da UFMG, pela participação de todos que nela se relacionam.
Nossa intenção é continuar inventando, com trabalho, todas as melhores possibilidades para o necessário compartilhamento de passado, presente e futuro, e prestar contas disso, publicamente, a cada ano do mandato.
Não oferecemos o programa mais extenso. Oferecemos o programa que cabe no orçamento que existe, elaborado por quem conhece a Casa por dentro e por quem sabe construir o novo com as próprias mãos.
Mônica e Roberto
Faculdade de Direito da UFMG, 2026–2030